Solicitação de Remoção de Dados Pessoais

1. Compromisso com a privacidade

A Para Negócio Local Serviços Digitais respeita a privacidade e os direitos dos titulares de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Esta página foi criada para que o titular possa exercer seus direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais eventualmente realizados por nossos sistemas, sites, plataformas, ferramentas ou canais de atendimento.

2. Quem pode realizar a solicitação

A solicitação deverá ser realizada:

Pelo próprio titular dos dados pessoais; ou
Por representante legal devidamente autorizado.

A Para Negócio Local Serviços Digitais poderá solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante, sempre com o objetivo de proteger os dados pessoais envolvidos.

3. Direitos do titular de dados

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
Acesso aos dados pessoais tratados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais;
Informações sobre o compartilhamento de dados;
Revogação de consentimento, quando aplicável.

4. Limitações legais à remoção de dados

A remoção ou eliminação dos dados pessoais poderá ser total ou parcial, conforme a base legal aplicável.

Determinados dados poderão ser mantidos pela Para Negócio Local Serviços Digitais quando houver:

Obrigação legal ou regulatória;
Necessidade para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Cumprimento de obrigações contratuais vigentes.

Nessas hipóteses, os dados permanecerão armazenados apenas pelo período necessário e com acesso restrito.

5. Prazo de resposta

Após o recebimento da solicitação, a Para Negócio Local Serviços Digitais realizará a análise e responderá dentro do prazo legal previsto na LGPD, atualmente de até 15 (quinze) dias, podendo esse prazo ser prorrogado nos casos legalmente permitidos.

6. Segurança e confirmação de identidade

Para garantir a segurança das informações, a Para Negócio Local Serviços Digitais poderá solicitar dados ou documentos adicionais exclusivamente para fins de confirmação da identidade do titular ou de seu representante legal.

Essas informações serão utilizadas apenas para essa finalidade e tratadas com confidencialidade.

7. Formulário de solicitação

Para exercer seus direitos, preencha o formulário abaixo com as informações solicitadas. Todas as solicitações são registradas e analisadas de acordo com os critérios legais aplicáveis.

Estrutura Recomendada do Formulário

1. Identificação do titular

Nome completo
Tipo de campo: Texto
Obrigatório

E-mail para contato
Tipo de campo: E-mail
Obrigatório

Telefone (WhatsApp)
Tipo de campo: Telefone
Opcional

2. Detalhes da solicitação

Tipo de solicitação
Tipo de campo: Seleção (lista suspensa ou botões de opção)
Obrigatório

Opções:

Confirmação da existência de tratamento de dados
Acesso aos meus dados pessoais
Correção de dados
Anonimização de dados
Bloqueio do tratamento
Remoção (exclusão) de dados pessoais
Outro

Origem dos dados (se souber informar)
Tipo de campo: Seleção múltipla
Opcional

Opções:

Site institucional
Landing page
WhatsApp
E-mail
Plataforma SAC
Não sei informar

Descrição da solicitação
Tipo de campo: Texto longo
Obrigatório

Texto de apoio sugerido:
“Descreva de forma clara e objetiva a sua solicitação.”

3. Confirmação de titularidade

Você é o titular dos dados?
Tipo de campo: Seleção
Obrigatório

Opções:

Sim, sou o titular dos dados
Sou representante legal do titular

Envio de documento para confirmação de identidade (se necessário)
Tipo de campo: Upload de arquivo
Opcional

Texto de apoio sugerido:
“Poderemos solicitar documento adicional apenas para confirmação de identidade, quando necessário.”

4. Declaração final

Declaração de veracidade e titularidade
Tipo de campo: Caixa de seleção (checkbox)
Obrigatório

Texto sugerido:
“Declaro que as informações fornecidas são verdadeiras e que sou o titular dos dados pessoais ou representante legal devidamente autorizado.”

5. Confirmação de envio

Mensagem exibida após o envio do formulário:

“Sua solicitação foi recebida com sucesso. Nossa equipe realizará a análise e retornará dentro do prazo legal previsto na LGPD.”

6. Canal alternativo de contato

Caso prefira, o titular poderá encaminhar sua solicitação diretamente para o e-mail:
[email protected]